FUNDEF Clique para ler o histórico                                                     “Reparar uma fissura é o mesmo que intervir psicologicamente em toda uma família. Por isso, o profissional que tem a missão de esculpir sorrisos é o mesmo profissional que esculpe comportamentos. É o mesmo profissional que molda sonhos” Hospital Bruno Born
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Notícias FUNDEF

Data: 14.07.2009

Comdica - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lajeado

Criado pela Lei Municipal 4.605/91 e alterado pela Lei 7.643/2006, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) é um órgão ou instância colegiada de caráter deliberativo, formulador e normatizador das políticas públicas, controlador das ações, gestor do fundo - em conjunto com o Executivo - e articulador de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente (ECA - artigos 88, 214 e 260). Fazem parte dele membros de entidades de atendimento à criança e ao adolescente e representantes do Poder Público. A entidade lança uma campanha na comunidade e conclama cada cidadão a acreditar que é possível e que é preciso melhorar as ações desenvolvidas para crianças e adolescentes de Lajeado, garantindo os seus direitos. O desafio é fazer da cidade um lugar onde cada criança tenha direito de ser criança e cada adolescente tenha condições de olhar sem medo para o futuro. O Imposto de Renda é a principal fonte de captação de recursos do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, e sua utilização não traz ônus a quem contribui. “Essa iniciativa, cujos benefícios para a sociedade são extremamente significativos, está alinhada com a crescente importância do papel que os indivíduos podem exercer como agentes ativos do desenvolvimento das comunidades e na construção de uma cidadania responsável e produtiva”, destaca a presidente Simone Dullius.



Quem pode doar

Doações de pessoas físicas ou jurídicas - A Instrução Normativa IRF 258 da Receita Federal, que trata da renúncia fiscal para o fundo, estabelece o limite de:

Pessoa Jurídica - 1% do Imposto de Renda Devido (IRD).

Pessoa Física - 6% do Imposto de Renda Devido (IRD).



Importante: somente empresas que declaram o Imposto de Renda pelo Regime de Lucro Real ou pessoas físicas que declaram pelo formulário completo podem usufruir a renúncia fiscal.



Ações

O Comdica aproveita o espaço oferecido pelos meios de comunicação de Lajeado para divulgar suas ações. Esta semana publica uma página diária no jornal O Informativo do Vale.

A unidade móvel da Rádio Independente visita as instituições. Ontem esteve na Apae, Centro Marista e Saidan. Hoje é a vez da Slan e da Obra Social São Cristóvão. Amanhã serão contemplados Trezentos de Gidion e Abaquar. Na quinta-feira, os projetos Vida e FundeF. Na sexta, Capsi - Ambulatório Infanto Juvenil e projetos da Sthas.







"É dever da família, da sociedade e do

Poder Público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à

profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los

a salvo de toda forma de negligência,

discriminação, exploração, violência,

crueldade e opressão."





Artigo 227- Constituição Federal - origem legal do Estatuto da Criança e do Adolescente





Fundef - Fundação para Reabilitação das Deformidades Crânio-Faciais

A FundeF nasceu em meados de 1992, pela iniciativa de alguns idealizadores, entre eles Wilson Dewes, que observou a necessidade de o Rio Grande do Sul ter um centro especializado e multidisciplinar capaz de prestar o longo e complexo tratamento das malformações craniofaciais, em especial as fissuras labiopalatais. Com esse intuito, a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado instituiu a FundeF, viabilizando os recursos iniciais necessários bem como a área física. Essa parceria se mantém há 17 anos, de forma a melhorar a cada dia o relevante atendimento prestado pela entidade em Lajeado.

Tem a missão de proporcionar com qualidade e comprometimento o atendimento aos pacientes com deformidades craniofaciais, a sua integração ao ambiente psicossocial, por meio de tratamento interdisciplinar centralizado, com profissionais qualificados, parcerias científicas, públicas, empresariais - Projeto Empresas Amigas - e comunitárias.

Os recursos que a comunidade destina para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente são repassados à entidade uma vez por ano. São usados na compra de equipamentos e sua manutenção, bem como a socialização dos pacientes pré-adolescentes e adolescentes, realizada por meio das oficinas de arteterapia, sob orientação de uma psicóloga e de uma professora. Essas oficinas têm como objetivo elevar a autoestima, a socialização e o desenvolvimento de habilidades artísticas visando maior inclusão desses pacientes no mercado de trabalho.



Números

O público alvo da Fundef são bebês, crianças, adolescentes e adultos de diversas cidades do Rio Grande do Sul. Em 2008 foram 16,19 mil atendimentos, 28.577 procedimentos e 346 cirurgias, com pacientes de 322 cidades diferentes. O serviço é prestado exclusivamente via SUS.

Fonte: Jornal O Informativo
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